Em novembro do 2016, Franchi foi condenado a 4 anos e 10 meses de prisãeste em regime semiaberto por crimes contra a ordem tributária. Este mandado de prisão foi expedido depois de que recursos protocolados por sua defesa contra a sentença da Justiça Federal foram rejeitados pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região e pelo STJ (Superior Tribunal do Justiça).
Aos policiais militares abaixo relacionados, o pedido do inclusão na base do contribuiçãeste previdenciária da parcela referente ao Adicional do Local por ExercÃcio, nos termos do § 2º do Art.
A sentença em primeira instância foi publicada pelo final do mês passado e dela cabe recurso. Todos podem aguardar a decisãeste em liberdade. Outros dois denunciados, Gentil Fernandes Neves e Paulo Roberto da Silva, acabaram a ser absolvidos.
usando a única finalidade por omitir receitas das Indústrias Nardini S/A, do Americana, e ocultar seu real patrimônio Destes credores, bem como burlar o bloqueio do contas determinado através Justiça do Trabalho.
"O Renato tinha uma arritmia do coração, nãeste era algo de que causava perigo imediato do vida, absolutamente. Está trabalhando e correndo normal. Porém poderia pregar problemas no futuro, certos riscos. Se fez uma cauterização e foi absolutamente tranquilo, resultado bem Porreiro.
procedimento do emissãeste de nota fiscal paralela. Contudo, nãeste contestou nemrespondeu às informações do Termo do Constataçãeste.Foi este formulário de contato verificado ainda de que cada nota fiscal por cada umdos grupos tinha conteúdo diferente, não somente pelo de que diz respeito à mercadoria descrita, saiba como tambfoimquanto ao destinatário da nota fiscal, à data de emissãeste, e ao valor da mercadoria de Palavra Fiscal do
Após ouvir ESTES parlamentares e ESTES representantes da Baixada Maranhense, o ministro pediu celeridade à Codevasf na conclusão do projeto executivo dos diques da Baixada, que está praticamente pronto, de modo a que as obras possam ser licitadas pelo órgão ainda este ano.
A reclamada impugnou as jornadas declinadas na inicial. Alegou a existência do acordo individual do compensação por horas (anexado aos autos às fls. 668) e qual este obreiro não excedia este limite constitucional por 44 horas semanais.
riquezas para os socios da INDUSTRIAS NARDINI, do outro, sendo certo que esse procedimento caracteriza
Este artigo 7º, VI, da Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial, salvo este disposto em convenção ou convénio coletivo. Por sua própria vez, o artigo 8º, VI, da Carta Magna dispões qual é obrigatória a participaçãeste Destes sindicatos nas negociações coletivas do manejorefregatráfego.
Sustenta a recorrente, em sintese, qual: a) esta impedida de remunerar as dividas em cobranca na execucao fiscal
Requer a reforma da decisao agravada de modo a que mesmo que extinta a execucao fiscal originaria, declarando-se a sujeicao
“Esse lado ditador do governador Flávio Dino está chegando aqui nesta Casa. E nós não podemos nos deixar contaminar por esta peste, por tal doença, de que é bater na mesa e “eu mando e eu possoâ€. Não havia necessidade disso, fez simplesmente de modo a mostrar de que é o todo poderoso, simplesmente de modo a mostrar para todo este Maranhão de que ele tem o comando cá dentro desta Lar.
da Recuperacao Judicial de modo a tutelar a divida sub judice e qualquer ato ou fato que comprometa ou constrinja o